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[452293]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Revela-se o articulado do decreto-lei que estipula a competência governativa quanto à defesa ultramarina
In: Diário de Luanda. - Ano XXXI, n.º 9.497 (2 de abril de 1961), p. 1, 11
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Política de defesa
Cota: B-32/35-0|BGUC
[452922]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Divulga-se o texto definitivo do decreto-lei que institui o mercado único portugues
In: Diário de Luanda. - Ano XXXI, n.º [9.711] (7 de novembro de 1961), p. 9-10, 15
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Mercado único
Cota: B-32/35-0|BGUC
[476888]  Show Record 

Projecto de decreto-lei da educação especial e dos apoios socio-educativo / Rosa S. Duarte, Isabel Sanches [e] Isabel Brites
In: Revista Lusófona de educação / propr. Ediçoes Universitárias Lusófonas ; dir. António Teodoro.- Lisboa : E.U.L., 2006- .- Nº 3, (2004) p. 153
Descritores: Educação | Periódicos | Portugal
Cota: S/Cota|Teotónio Souza
[99710]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 49306 : aditamentos e modificações nos regimes de operações cambiais e de pagamentos interterritoriais. - (S.l.) : (S.n.), . - 22 p.
Descritores: África lusófona | Política cambial | Legislação
Cota: 13050|IICT
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